Lei Ordinária nº 2.668, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2668
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO CODEMA COMPETÊNCIA MEIO AMBIENTE CÓDIGO AMBIENTAL COMPETÊNCIA EXECUTIVO PRAZO INSTALAÇÃO
Observação
PL N.º 28/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica