Lei Ordinária nº 2.667, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2667
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE FMMA COMPETÊNCIA SECRETARIA RECEITAS DESPESAS PLANO APLICAÇÃO RECURSOS
Observação
PL N.º 29/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica