Lei Ordinária nº 2.664, de 14 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2664
Ano
2007
Data
14/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DOAÇÃO IMÓVEL BENS PÚBLICOS TERRENO ÁREA CONSTRUÇÃO ESCOLA CEFET
Observação
PL N.º 31/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica