Portaria Legislativa nº 3.530, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3530
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA A PARTIR DOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO-LEI Nº201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2022.02.0061E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESIGNAÇÃO ANTÔNIO MONTEIRO MARCOS BRAGA RONALDO LEMES SILVA COMISSÃO PROCESSANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica