Lei Ordinária nº 3.743, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3743
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BANCO PROJETOS CONSELHO MUNICIPAL IDOSO CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica