Portaria Legislativa nº 3.503, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3503
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
Indexação
PONTO FACULTATIVO PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica