Resolução Legislativa nº 692, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
692
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART.5º DA LEI Nº 3.721/2022, CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU - MINAS GERAIS.
Indexação
CONCESSÃO PLANO SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica