Lei Ordinária nº 3.658, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3658
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM DOMINICAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO DOÁ-LA PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR FINS ESTRUTURAÇÃO AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.849, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica