Portaria Legislativa nº 3.379, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3379
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESINCORPORAÇÃO BEM PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica