Lei Ordinária nº 3.636, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3636
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 3.531, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Indexação
ALTERA 3.531 DIRETRIZES ELABORAÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 28 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica