Portaria Legislativa nº 3.332, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3332
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESINCORPORAÇÃO BENS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica