Lei Ordinária nº 3.623, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3623
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA MAIS PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA QUALIFICA MAIS PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica