Lei Ordinária nº 3.616, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3616
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E PROIBIÇÃO DO DESCARTE INADEQUADO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS RURAIS, RODOVIAS E MARGENS DE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ECOPONTOS DESCARTE LIXO VIAS ESTRADAS RURAIS RODOVIAS RIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica