Lei Ordinária nº 3.613, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3613
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica