Lei Ordinária nº 3.598, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3598
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência e inclusas nos grupos de risco que menciona, para a vacinação contra o Covid-19, no âmbito do Município de Paracatu/MG e dá outras providências.
Indexação
prioridade vacinação deficiência inclusas vacinação COVID-19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica