Lei Ordinária nº 3.591, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3591
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do município de Paracatu, a Campanha Permanente "PEDAL SEGURO" e dá outras providências.
Indexação
campanha permanente pedal seguro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica