Lei Ordinária nº 3.575, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3575
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio Normal e Aporte Financeiro e Atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu - PRESERV.
Indexação
plano custeio aporte atuarial previdência servidores PRESERV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.744, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica