Lei Ordinária nº 3.574, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3574
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais para o RPPS e dá outras providências.
Indexação
alíquota contribuição previdenciária servidores RPPS
Observação
ESSE PROJETO DE DE LEI ORDINÁRIA ESTÁ ARQUIVADO JUNTAMENTE COM O PROJETO DE LEI Nº 12, POR SE TRATAREM DE PRVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica