Portaria Legislativa nº 3.207, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3207
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO FACULTATIVO NATAL ANO NOVO 2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica