Lei Ordinária nº 3.485, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3485
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno de propriedade do Município à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Mestres do Vale do Paracatu para o fim que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno de propriedade do Município à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Mestres do Vale do Paracatu para o fim que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica