Lei Ordinária nº 3.483, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3483
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de área de domínio público ao Instituto Karol Josef Wojtyla e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a doação de área de domínio público ao Instituto Karol Josef Wojtyla e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica