Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3498
Ano
2020
Data
06/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Paracatu e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Paracatu e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica