Lei Ordinária nº 2.648, de 22 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2648
Ano
2007
Data
22/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ESTUDO ESTATUTO CRIANÇA ADOLESCENTE ECA GRADE CURRICULAR ENSINO MUNICIPAL
Observação
PL N.º 4/2007 AUTORIA VEREADOR GREIK JOSÉ OLIVEIRA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica