Portaria Legislativa nº 3.028, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3028
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO FACULTATIVO FESTIVIDADES NATAL ANO NOVO 2019/2020
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica