Portaria Legislativa nº 2.963, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
2963
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO FERIADO RELIGIOSO SEMANA SANTA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica