Portaria Legislativa nº 2.822, de 21 de agosto de 2018

CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AOS VETOS PARCIAIS APOSTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 15 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARACATU; AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 15 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO DAS MACROZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 15 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EXAME EMISSÃO PARECER VETOS PARCIAIS APOSTOS PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICÍPIO PARACATU PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 ESTABELECE PERÍMETRO MACROZONAS URBANAS MUNICÍPIO PARACATU PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 MODIFICA ACRESCENTA DISPOSITIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO REGULAMENTA USO OCUPAÇÃO SOLO URBANO MUNICÍPIO PARACATU