Lei Ordinária nº 1.576, de 30 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
1988
Data
30/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica