Lei Ordinária nº 1.565, de 17 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1565
Ano
1988
Data
17/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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