Lei Ordinária nº 1.529, de 29 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
1988
Data
29/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/02/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
Indexação
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica