Lei Ordinária nº 1.500, de 18 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1500
Ano
1987
Data
18/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEIS MENCIONA CONSTRUÇÃO CONJUNTOS HABITACIONAIS CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMPANHIA HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica