Lei Ordinária nº 1.477, de 26 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1477
Ano
1986
Data
26/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23.47,20 HAS LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR IMÓVEL URBANO ÁREA 23.47,20 HAS LOCALIZADA FRENTE RUA FÁBRICA NESTA CIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica