Lei Ordinária nº 1.446, de 21 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
1985
Data
21/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica