Lei Ordinária nº 1.442, de 16 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
1985
Data
16/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO SECRETÁRIA ESTADO EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica