Lei Ordinária nº 1.406, de 29 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
1984
Data
29/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA PRIMÁRIA
Indexação
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO PRÉDIO ESCOLA PRIMÁRIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica