Lei Ordinária nº 1.309, de 29 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
1981
Data
29/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO
Indexação
DISPÕE PERMUTA TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica