Lei Ordinária nº 1.304, de 01 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1304
Ano
1980
Data
01/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO
Indexação
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica