Lei Ordinária nº 1.303, de 01 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
1980
Data
01/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAR TERRENO
Indexação
AUTORIZA DOAR TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica