Lei Ordinária nº 1.281, de 30 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1281
Ano
1979
Data
30/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ PROIBIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FAZ PROIBIÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica