Lei Ordinária nº 3.329, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3329
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTÇÃO DA CONSTRUÇÃO MATA-BURROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTÇÃO DA CONSTRUÇÃO MATA-BURROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Observação
PL N.º06/2017 AUTORIA VEREADOR JUELI DO ÔNIBUS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica