Lei Ordinária nº 995, de 18 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
995
Ano
1970
Data
18/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
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Observação
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