Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de agosto de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
1972
Data
09/08/1972
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/08/1972
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica