Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1033
Ano
1971
Data
18/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica