Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de janeiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
1971
Data
15/01/1971
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica