Lei Ordinária nº 1.354, de 21 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
1983
Data
21/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LEVANTAMENTO DE TERRENOS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
LEVANTAMENTO TERRENOS EFEITO DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica