Portaria Legislativa nº 2.512, de 14 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
2512
Ano
2016
Data
14/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O ARTIGO 14 E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 585 DE 28/12/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DISCIPLINA ARTIGO 14 15 RESOLUÇÃO Nº 585
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica