Lei Ordinária nº 436, de 18 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1958
Data
18/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO LARGO GENIPAPEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica