Portaria Legislativa nº 1.174, de 18 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1174
Ano
2006
Data
18/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Indexação
CANCELAMENTO CONCESSÃO LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE SERVIDOR EFETIVO LEGISLATIVO MARIA STAEL MOURA MACHADO JOSÉ AFONSO FONSECA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica