Lei Ordinária nº 3.190, de 17 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3190
Ano
2015
Data
17/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º2.959, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO
Observação
PLO - Nº 43/2015 AUTORIA GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.959, de 04 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica