Lei Ordinária nº 3.165, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3165
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS, CLUBES DE CAMPO, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE POSSUAM PISCINAS OU PARQUES AQUÁTICOS, MANTER SALVA-VIDAS EM TEMPO INTEGRAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE CLUBES DESPORTIVOS PISCINAS PARQUES AQUÁTICOS SALVA-VIDAS TEMPO INTEGRAL
Observação
PLO Nº 21/2015 AUTORIA DO VEREADOR CABO CAMILO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica