Lei Ordinária nº 800, de 23 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
800
Ano
1964
Data
23/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXAS, FICANDO EXTINTA A TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO,CRIADA PELA LEI 595 DE 16/3/1961.
Indexação
EXTINTA TAXA PRODUÇÃO
Observação
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica